Indicação nº 206 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
206
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE OBRIGA ÓRGÃOS PÚBLICOS E COMÉRCIOS A FRANQUEAR O ACESSO À SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS POR TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA (GARIS).
Indexação
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE OBRIGA ÓRGÃOS PÚBLICOS E COMÉRCIOS A FRANQUEAR O ACESSO À SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS POR TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA (GARIS).
Observação