Veto nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação