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Veto nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 193/2021 QUE, “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS - -
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Rejeitado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, VEREADOR ZACARIAS MARQUES PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO VETO Nº 013/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 193/2021.
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Veto nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 366
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIMES CONTRA A VIDA E DIGNIDADE SEXUAL, CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CRIMES CONTRA IDOSOS E OUTROS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, VEREADOR ZACARIAS MARQUES PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO VETO Nº 014/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022.
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3
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Veto nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 397
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 QUE, AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, VEREADOR ZACARIAS MARQUES PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO VETO Nº 015/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022.
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4
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Veto nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 399
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS TRABALHADORES (GARIS) NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - -
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Rejeitado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, VEREADOR ZACARIAS MARQUES PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO VETO Nº 016/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 047/2022.
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5
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Veto nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, VEREADOR ZACARIAS MARQUES PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO VETO Nº 017/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022.
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6
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Veto nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE ESPETÁCULOS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - -
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Rejeitado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, VEREADOR ZACARIAS MARQUES PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO VETO Nº 018/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022.
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7
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Veto nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 404
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIOS SOBRE VISTORIAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, VEREADOR ZACARIAS MARQUES PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO VETO Nº 019/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 068/2022.
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8
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Veto nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. - -
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Rejeitado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, VEREADOR ZACARIAS MARQUES PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO VETO Nº 020/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 043/2022.
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9
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Veto nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 451
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO COM ESPÉCIES FRUTÍFERAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. - -
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Aprovado 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, VEREADOR ZACARIAS MARQUES PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE, PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO VETO Nº 021/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 074/2022.
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