Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 193/2021 QUE, “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIMES CONTRA A VIDA E DIGNIDADE SEXUAL, CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CRIMES CONTRA IDOSOS E OUTROS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 QUE, AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS TRABALHADORES (GARIS) NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE ESPETÁCULOS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIOS SOBRE VISTORIAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO COM ESPÉCIES FRUTÍFERAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.