Indicação nº 322 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
322
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
533
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ISENÇÃO DO IPTU, NO ANO DA OCORRÊNCIA, PARA MORADORES QUE FORAM VÍTIMAS ATINGIDAS POR CHUVAS, ENCHENTES, DESMORONAMENTO OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS INTEMPÉRIES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ISENÇÃO DO IPTU, NO ANO DA OCORRÊNCIA, PARA MORADORES QUE FORAM VÍTIMAS ATINGIDAS POR CHUVAS, ENCHENTES, DESMORONAMENTO OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS INTEMPÉRIES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação