Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER Nº 24.2017-CFO | Parecer - Comissão Permanente | 01/11/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2569.pdf |
| PARECER JURÍDICO 127-2017 | Parecer Prévio - Procuradoria | 09/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2163.pdf |
| PARECER FINAL - PG | Outros | 17/11/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2588.pdf |
| PARECER 068.2017 CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 24/10/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2333.pdf |
| OFÍCIO Nº 1582/2017 DIRLEGIS | Ofício | 20/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2612.pdf |
| MEMORANDO Nº 63.2017-CFO | Memorando | 13/11/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2570.pdf |
| MEMORANDO Nº 54.2017-CFO | Memorando | 07/11/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2568.pdf |
| MEMORANDO Nº 492.2017-DIR.LEG. | Memorando | 14/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2566.pdf |
| MEMORANDO Nº 48.2017-CFO | Memorando | 26/10/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2567.pdf |
| MEMORANADO Nº 485.2017-DIR.LEG | Memorando | 13/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2565.pdf |