Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 26/09/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2104.pdf |
| MEMO Nº 383/2017 - DIRLEGIS | Memorando | 04/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2103.pdf |
| MEMO 254/2017 - PG | Memorando | 06/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2164.pdf |
| PARECER JURÍDICO 127-2017 | Parecer Prévio - Procuradoria | 09/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2163.pdf |
| MEMO 397/2017 DIRLEGIS | Memorando | 09/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2165.pdf |
| MEMO Nº 088.2017 CCJR | Memorando | 18/10/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2331.pdf |
| MEMO Nº 080.2017 CCJR | Memorando | 24/10/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2332.pdf |
| PARECER 068.2017 CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 24/10/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2333.pdf |
| MEMO Nº 435/2017 DIRLEGIS | Memorando | 25/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2334.pdf |
| MEMORANDO Nº 48.2017-CFO | Memorando | 26/10/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2567.pdf |