Projeto de Lei nº 175 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
175
Data de Apresentação
06/10/2022
Número do Protocolo
712
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, PREVISTOS NA LEI Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, PREVISTOS NA LEI Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada