Lei Ordinária-PREF nº 5.163, de 11 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5163
Ano
2022
Data
11/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, PREVISTOS NA LEI Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, PREVISTOS NA LEI Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.230, de 26 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica