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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 175 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 06/10/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_175-2022.pdf
Certidão de Apto Certidão 11/10/2022 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_175.2022.pdf
Certidão de Votação Certidão 11/10/2022 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projeto_-_s.e._-_11.10.2022.pdf
Comprovante de envio de Projeto para Sanção Outros 11/10/2022 Diretoria Legislativa comprovante_de_envio_de_projetos_para_sancao_-_projetos_aprovados_para_sancao__pl_131_132_133_e_175_2022_.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 11/10/2022 Poder Executivo comprovante_de_recebimento_pelo_executivo_-_projetos_aprovados_para_sancao__pl_131_132_133_e_175_2022_.pdf
Extrato de Votação Outros 11/10/2022 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Lei Ordinária nº 5.163/2022 Outros 13/10/2022 Poder Executivo lei_no_5.163-2022_-_altera_o_nivel_de_escolaridade_e_o_padrao_de_vencimento_dos_cargos_de_ace_e_acs.pdf
MINUTA Outros 06/10/2022 PODER EXECUTIVO minuta_pl_175.docx
Memo Nº 272/2022/PG Memorando 11/10/2022 Diretoria Legislativa 272_-_dl.pdf
Memo Nº 274/2022 - PG Memorando 11/10/2022 Procuradoria Geral 274_-_dl_rf.pdf
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