Projeto de Lei nº 192 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
192
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
788
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 21 de Outubro de 2022 às 19:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO PLÁSTICA DE PÓS BARIÁTRICA E PÓS MASTECTOMIA COM PRAZO MÁXIMO DE 6 MESES DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada