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Veto nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 869
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 145/2022, QUE ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI E MOTO-FRETE. - -
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Rejeitado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA, PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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SUPRIME O §2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 127/2022, QUE INSTITUI OS “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” OU “PRÊMIO FORÇA DE SEGURANÇA DESTAQUE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA EMENDA.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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INSTITUI OS “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” OU “PRÊMIO FORÇA DE SEGURANÇA DESTAQUE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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ALTERA O ARTIGO 3º E O INCISO II DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 129/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA EMENDA.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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ALTERA A EMENTA E MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº 192/2022, QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO PLÁSTICA DE PÓS BARIÁTRICA E PÓS MASTECTOMIA COM PRAZO MÁXIMO DE 6 MESES DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA EMENDA.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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INSTITUI A REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO PLÁSTICA DE PÓS BARIÁTRICA E PÓS MASTECTOMIA COM PRAZO MÁXIMO DE 6 MESES DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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DETERMINA A DEMONSTRAÇÃO MENSAL DE ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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INSTITUI A SEMANA DA ATIVIDADE FÍSICA E O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E INCLUI AMBAS AS PROGRAMAÇÕES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS, LOJAS, CONCESSIONÁRIAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS FIXAREM PLACA OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR LÉO MÁRCIO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR LÉO MÁRCIO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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SUPRIME O §2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022, QUE INSTITUI A “COMENDA DE MÉRITO AGRÍCOLA” NO ÂMBITO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA, PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA EMENDA.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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INSTITUI A “COMENDA DO MÉRITO AGRÍCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - -
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Aprovado 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA, PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,VEREADOR ZÉ DO BODE, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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