Veto nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
810
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação