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Veto nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Raianny Rodrigues para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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2
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ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM SAÚDE À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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3
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM SAÚDE À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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4
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INSTITUI A PROGRAMAÇÃO “MULHER CUIDANDO DE VOCÊ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Raianny Rodrigues para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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5
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DA INTEGRAÇÃO ANDERSON SOUZA” À PRAÇA DA INTEGRAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO DE JANEIRO E SOL POENTE, NO BAIRRO RIO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Elias da Construforte para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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6
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DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Raianny Rodrigues para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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7
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ALTERA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188/2022, QUE INSTITUI A SEMANA DO LEGISLATIVO NA ESCOLA.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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8
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INSTITUI A SEMANA DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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9
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INSTITUI O DIA DO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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10
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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11
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DENOMINA COMO SULAMITA BRITO DA SILVA A PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER INAUGURADA NO BAIRRO DOS MINÉRIOS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Rayanne para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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12
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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13
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O “DIA DO MEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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14
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REGULAMENTA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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15
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXCELENTÍSSIMO CEZIMAR DOS SANTOS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SENHORA MAQUIVALDA AGUIAR BARROS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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17
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXCELENTÍSSIMO RAIMUNDO OLIVEIRA NETO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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18
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PAULO SÉRGIO JOSÉ DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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19
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ISRAEL DE SOUZA DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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