Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 21
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
MEMORANDO 510-17 | Memorando | 28/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2751.pdf |
MEMORANDO 092-17 | Memorando | 01/12/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2752.pdf |
OFICIO Nº 350.2017-DIR.LEG-CMP | Ofício | 16/10/2017 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 2219.pdf |
OFICIO 1628-2017 | Ofício | 05/12/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2771.pdf |
EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 28/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2646.pdf |
REDAÇÃO FINAL | Outros | 01/12/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2753.pdf |
LEI Nº 4.720.2017 | Outros | 05/12/2017 | PREFEITURA | 3737.pdf |
PARECER Nº 78.2017 - CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 06/11/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2448.pdf |
PARECER Nº 006.2017 - CTO | Parecer - Comissão Permanente | 13/11/2017 | COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS | 2519.pdf |
PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2312.pdf |