Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO Nº 350.2017-DIR.LEG-CMP | Ofício | 16/10/2017 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 2219.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 16/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2220.pdf |
| MEMORANDO Nº 415.2017-DIR.LEG | Memorando | 17/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2221.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2312.pdf |
| MEMO 274-2017 | Memorando | 23/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2313.pdf |
| MEMORANDO N 442-2017 | Memorando | 24/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2346.pdf |
| PARECER Nº 78.2017 - CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 06/11/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2448.pdf |
| MEMORANDO Nº 90.2017-CCJR | Memorando | 07/11/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2449.pdf |
| MEMO Nº 479/2017 DIRLEGIS | Memorando | 08/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2463.pdf |
| PARECER Nº 006.2017 - CTO | Parecer - Comissão Permanente | 13/11/2017 | COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS | 2519.pdf |