Documentos Acessórios (Veto nº 36 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 03/04/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_veto_total_036-2022.pdf |
| Parecer Prévio Nº 02-2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/01/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_n_02-23_-_veto_n_36-22_ao_pl_174-22-_banco_de_armacoes_de_oculos-assinado_.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 05/04/2023 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_veto_no_002-2023_ao_pl_no_188-2022.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 15/12/2022 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_veto_no_036-2022_ao_pl_no_174-2022.pdf |