Veto nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
18/01/2023
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 4 de Janeiro de 2023 às 10:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 201/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS, LOJAS, CONCESSIONÁRIAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZAREM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS FIXAREM PLACA OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 201/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS, LOJAS, CONCESSIONÁRIAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZAREM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS FIXAREM PLACA OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Observação