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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 6 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 17/01/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA novo_certidao_de_admissibilidade_-_pl_006.2023_-_cibele.pdf
PL Nº 006.2023 Outros 17/01/2023 GAB VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA pl_no_006.2023.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 17/01/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_recebimento.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 23/02/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_-_proposicoes_lidas_na_s._o._23.02.2023_-_parecer_previo.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 07/03/2023 PROCURADORIA GERAL parecer_previo_022-2023_-_interno_014-2023_-_legislativo_-_josivaldo_da_farmacia_-_pl_006-2023_-_dispoe_sobre_implantacao_de_tratamento_contra_depressao_infantil_e_na_adolescencia.pdf
PARECER CCJR Parecer - Comissão Permanente 13/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO parecer_ao_projeto_de_lei_006_2023_-_ccj.pdf
TERMO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento 15/03/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento_-_arquivamento_por_determinacao_da_ccjr_-_pl_no_006.2023.pdf
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