Documentos Acessórios (Emenda nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 14/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_a_emenda_modificativa_001_2023.pdf |
| Parecer Prévio Nº 26/2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 09/03/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_n_26-23-_emendade_redacao_no_01-23_-__ao_pl_204-22-assinado.pdf |
| Proposição encaminhada para Parecer - CCJR | Outros | 09/03/2023 | Diretoria Legislativa | proposicao_encaminhada_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf |
| Proposição encaminhada para Parecer Prévio | Outros | 28/02/2023 | Diretoria Legislativa | proposicao_encaminhada_para_emissao_de_parecer_previo.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 25/04/2023 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | redacao_final.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 27/02/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_emenda_modificativa_no_001.2023_ao_pl_no_204.2022.pdf |