Documentos Acessórios (Emenda nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 25/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao-_emenda_no_001.2023.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 25/04/2023 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | redacao_final.pdf |
| COMPROVANTE DE ENVIO AO EXECUTIVO | Outros | 27/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | roundcube_webmail____projeto_lei_aprovado_na_sessao_ordinaria_do_dia_25-04-2023_-_retificado.pdf |
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 14/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_a_emenda_modificativa_001_2023.pdf |
| Parecer Prévio Nº 26/2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 09/03/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_n_26-23-_emendade_redacao_no_01-23_-__ao_pl_204-22-assinado.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 27/02/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_emenda_modificativa_no_001.2023_ao_pl_no_204.2022.pdf |