Logo Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 29 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

29

Data de Apresentação

20/03/2023

Número do Protocolo

144

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

    Indexação

    DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

    Observação

    Protocolo: 144/2023, Data Protocolo: 20/03/2023 - Horário: 16:03:29
    Data Votação: 9 de Maio de 2023

    OpenAPI