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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 34 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 22
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 27/03/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_34.pdf
Certidão de Apto Certidão 22/05/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_034-2023.pdf
Certidão de Votação Certidão 30/05/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_s.o_30.05.2023.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 01/06/2023 Diretoria Legislativa comprovante_de_envio_para_sancao____projetos_de_lei_aprovados_na_sessao_ordinaria_de_30_de_maio_de_2022.pdf
Extrato de Votação Outros 30/05/2023 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Lei Ordinária Nº 5.244-2023 Outros 04/08/2023 Poder Executivo lei_no_5.244-2023_-_inclui_alimentacao_para_alunos_diabeticos_intolerantes_a_lactose_e_celiacos_escolas_e_creches.pdf
MINUTA Outros 27/03/2023 GABINETE PARLAMENTAR pl_27.03_-_merenda_especial_para_diabeticos_e_celiacos.doc
Ofício Nº 394-2023 - DL Ofício 01/06/2023 Diretoria Legislativa oficio_no_394.2023_-_projetos_para_sancao-s.o_30.05.2023.pdf
PARECER - CSAS Parecer - Comissão Permanente 15/05/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_csas_-_pl_34-2023.pdf
PARECER DA CEC Parecer - Comissão Permanente 22/05/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_cec_-_pl_34-2023..pdf
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