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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2023

Número

10

Data de Apresentação

03/04/2023

Número do Protocolo

210

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 19 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 19 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    Protocolo: 210/2023, Data Protocolo: 03/04/2023 - Horário: 15:57:45
    Data Votação: 18 de Abril de 2023

    OpenAPI