Indicação nº 156 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
156
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação