Requerimento nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 5.139/2022, A INICIAR A NOTIFICAÇÃO AS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS SERVIÇOS, A REALIZAREM O SERVIÇO DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Indexação
Observação