Projeto de Lei nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliene Soares de Sousa (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 14:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” DE ATENDIMENTO IMEDIATO À MULHER VÍTIMA DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Indexação
CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” DE ATENDIMENTO IMEDIATO À MULHER VÍTIMA DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada