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SUPRIME O INCISO XlV, DO ART. 2º, DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023, QUE INSTITUI O "PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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2
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LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM-ESTAR DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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3
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OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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4
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO, PARA RUA JOSÉ ANCHIETA DE ARAÚJO “GALEGO”.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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5
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CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” DE ATENDIMENTO IMEDIATO À MULHER VÍTIMA DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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6
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INSTITUI O "PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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7
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INSTITUI O "PROGRAMA SAÚDE ATIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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8
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INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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9
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À ANEMIA FALCIFORME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO; JUSTIÇA E REDAÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LÉO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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INSTITUI O JUNHO VIOLETA – MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Veto nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 422
Turno: -
Texto original
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 020/2023, QUE RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Veto nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 016/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE PARA AS EMPRESAS QUE NÃO TENHAM, DENTRE OS SEUS COLABORADORES, AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Rejeitado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Veto nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 467
Turno: -
Texto original
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VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 028/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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