Veto nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 30 de Maio de 2023 às 16:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 016/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE PARA AS EMPRESAS QUE NÃO TENHAM, DENTRE OS SEUS COLABORADORES, AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação