Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 152 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| EMAIL DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO DA REDAÇÃO FINAL | Outros | 03/10/2023 | REDATOR LEGISLATIVO | Roundcube Webmail __ Redações Finais das Proposições aprovadas na Sessão Ordinária do dia 03_10_2023.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 03/10/2023 | REDATOR LEGISLATIVO | redacao_final_pl_no_152-2023.pdf |
| OFÍCIO Nº 658/2023 | Ofício | 03/10/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | Ofício nº 658.2023 - PROJETOS PARA SANÇÃO - 03-10-2023.pdf |
| EMAIL DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO PARA SANÇÃO | Outros | 04/10/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | Roundcube Webmail __ Projetos para sanção e promulgação, aprovados na Sessão Ordinária do dia 03_10_2023_.pdf |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5.312/2023 | Outros | 05/10/2023 | PODER EXECUTIVO | lei_no_5.312-2023_-_institui_semana_valorizacao_vida_do_trabalhador.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 17/10/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento-_pl_no_152.2023.pdf |