Indicação nº 272 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
272
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
546
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Eloecio Silva Lima (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 14:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.116/2015, PARA REGULAMENTAR E PROPORCIONAR A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DE REDE 5G NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação