Veto nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 21 de Junho de 2023 às 09:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 025/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTENDO ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL, E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA NORTEANDO POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Indexação
PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BANCO DE DADOS MUNICIPAL DIVULGAÇÃO PERIÓDICA POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Observação