Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 025/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTENDO ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL, E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA NORTEANDO POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

VETA TOTAMENTE O PROJETO DE LEI Nº 060/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 009/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 059/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DA ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 045/2023, QUE INSTITUI A O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – PRÓ TDAH, ASSEGURANDO OS MESMOS DIREITOS JÁ GARANTIDOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 082/2023, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – PRÓ TDAH, ASSEGURANDO OS MESMOS DIREITOS JÁ GARANTIDOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA “PRAÇA DOS PIONEIROS” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA BELÉM, ENTRE AS RUAS 08 E 11, NO BAIRRO PRIMAVERA.