Veto nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 23 de Junho de 2023 às 12:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTAMENTE O PROJETO DE LEI Nº 060/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA “BOTÃO DE PÂNICO” ESCOLAS REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Observação