Projeto de Lei nº 161 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
161
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 27 de Junho de 2023 às 20:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO PARA CARGOS PÚBLICOS EXTINTOS PELA LEI Nº 5.240, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Indexação
AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO PARA CARGOS PÚBLICOS EXTINTOS PELA LEI Nº 5.240, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada