Veto nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
582
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 27 de Junho de 2023 às 13:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 009/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL CUIDADO INTEGRAL PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA
Observação