Indicação nº 373 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
373
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
709
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eleomarcio Almeida de Lima (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 14:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA A INDICAÇÃO 622/2021, DE NOSSA AUTORIA, EM CONSONÂNCIA COM NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA INDICAR AO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTE A POSSIBILIDADE DE O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO REALIZAR
A CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.
A CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.
Indexação
Observação