Projeto de Lei nº 137 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
137
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
714
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 31 de Agosto de 2023 às 11:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NA LEI Nº 5.261, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NA LEI Nº 5.261, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada