Tramitações (Projeto de Lei nº 196 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/11/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação |
| 01/11/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 03/10/2023 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
| 27/09/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
| 26/09/2023 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Pedido de Diligências |
| 12/09/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
| 12/09/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição lida em Plenário |
| 11/09/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição Aguardando Leitura no Plenário |
| 11/09/2023 | Gabinete Parlamentar - GabPar | Diretoria Legislativa - DL | Proposição recebida |