Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 199 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de envio para o Executivo | Outros | 27/09/2023 | Diretoria Legislativa | roundcube_webmail____enviados_para_o_executivo-_projetos_aprovados_na_s.o_26.09.2023.pdf |
| Lei Ordinária nº 5.303-2023 | Outros | 09/10/2023 | Poder Executivo | lei_no_5.303-2023_-_institui_dia_da_descoberta_de_carajas_31_de_julho.pdf |
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 25/09/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_projeto_de_lei_199_2023.pdf |
| PARECER DA PGL | Parecer Prévio - Procuradoria | 20/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | parecer_pgl_-_pl_199-2023.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 11/09/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_199-2023.pdf |