Projeto de Lei nº 202 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
202
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
750
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 18 de Setembro de 2023 às 11:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS QUE FACILITE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS QUE FACILITE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada