Veto nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
839
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 10 de Outubro de 2023 às 08:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 140/2023, QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO POR PESSOAS RECÉM-OPERADAS, DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS RESERVADAS A IDOSOS OU A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação