Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 002/2023 QUE INSTITUI O "PROGRAMA SAÚDE ATIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 140/2023, QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO POR PESSOAS RECÉM-OPERADAS, DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS RESERVADAS A IDOSOS OU A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 149/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE EM HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 146/2023, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 157/2023, QUE TORNA OBRIGATÓRIO À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E BENEFICENTE DAS PALMARES - ASCEBEP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO EM PARAUAPEBAS.

PROÍBE TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NO VALOR DAS PREMIAÇÕES EM COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROÍBE O USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PRODUTOS CULTURAIS QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM A MULHER A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, CONTENHAM MANIFESTAÇÕES PRECONCEITUOSAS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ESTIMULEM O TRÁFICO E O USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. GEOVA RODRIGUES BOTELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA TORRES – BIGODE DA FÁRMACIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A CAJAR.COMNEC (CÂMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CARAJÁS) E A FACULDADE ANHANGUERA PELA PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO E INCENTIVO À MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.