Indicação nº 447 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
447
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
852
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 16 de Outubro de 2023 às 14:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Indexação
Observação