Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO DE OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E DRENAGEM NO BAIRRO MONTES CLAROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, QUE SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL PRO-INFÂNCIA (CRECHE) NO BAIRRO JARDIM ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE BEBEDOUROS NA PRAÇA MAHATMA GHANDI, PRAÇA DO CIDADÃO E AO LONGO DA PA-275 , NO TRECHO DESDE À PORTARIA ATÉ O SEMÁFORO DA RUA SANTA MARIA, BAIRRO DA PAZ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUÍDO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS QUE AINDA NÃO POSSUÍREM, POÇOS ARTESIANOS, PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE REGULAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.232/2023 A FIM DE COBRAR CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE O MUNICÍPIO NOS EXAMES DE CONCURSOS E SELETIVOS DE INGRESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE IMPLEMENTE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO A CONSULTAS MÉDICAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, DENOMINADO MEIA-CONSULTA, A FIM DE AMPLIAR E GARANTIR ACESSO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VIA REDE PARTICULAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE MEIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA O LAGO DO LOTEAMENTO NOVA CARAJÁS (PA FAISAL SALMEN) ATÉ A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA), NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE CONECTA A PA 160 À VILA CEDERE 1, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O PROJETO SEMSI + AÇÃO NO NÚCLEO URBANO DE CARAJÁS, NA ALDEIA XIKRIN DO
KATETÉ E NA VILA ONALÍCIO BARROS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DA DIABETES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO ABRANGENTE DOS ESPAÇOS ATUALMENTE UTILIZADOS COMO LIXÕES A CÉU ABERTO NA ZONA URBANA DE PARAUAPEBAS, E ASSIM BUSQUE ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES EFETIVAS VISANDO À ELIMINAÇÃO DESSES LOCAIS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUA ATRAVÉS PROJETO DE LEI (SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N°079/2021), O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAUAPEBAS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASAQUE ENCAMINHE OFÍCIO AO PREFEITO, QUE ACIONE A DEFESA CIVIL, PARA QUE AJA PRONTAMENTE EM RESPOSTA À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ENFRENTADA PELAS COMUNIDADES TERRA VIVA, COMUNIDADE ALEGRIA, TERRA PROMETIDA E NOVA CARAJÁS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, A PLATAFORMA ‘FALA, PARAUAPEBAS!’, QUE VISA OUVIR OS PRINCIPAIS ANSEIOS E PRIORIDADES DA POPULAÇÃO.