Veto nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
865
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 157/2023, QUE TORNA OBRIGATÓRIO À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.
Indexação
Observação