Indicação nº 460 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
460
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
874
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eliene Soares de Sousa (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 13:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE ESTABELEÇA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE DANIFICAREM OU FURTAREM LIXEIRAS E PAPELEIRAS INSTALADAS PELO PODER PÚBLICO.
Indexação
Observação