Indicação nº 461 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
461
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
875
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eliene Soares de Sousa (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 14:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE REGULAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.979/2021 E A PONHA EM PRÁTICA PARA DAR DEVOLUTIVA A ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS MATÉRIAS INDICADAS AO GOVERNO MUNICIPAL.
Indexação
Observação