Veto nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
919
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 6 de Novembro de 2023 às 09:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 173/2023, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL PIPA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.167, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, PARA “UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL MARIA ESTRELA”.
Indexação
ALTERA A DENOMINAÇÃO PIPA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL MARIA ESTRELA.
Observação