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Veto nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 919
Turno: -
Texto original
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 173/2023, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL PIPA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.167, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, PARA “UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL MARIA ESTRELA”.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2 - A PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - A PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
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3
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SONORA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2 - A PRESIDENTE ELIENE SOARES CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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4
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INSTITUI O PROGRAMA ESCADAS DA TABUADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2 - A PRESIDENTE ELIENE SOARES CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSEMIR SILVA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA;
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5
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ESTABELECE, EM INAUGURAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A OBRIGATORIEDADE DE ESTRUTURA ACESSÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME NORMA TÉCNICA VIGENTE.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
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ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2 - A PRESIDENTE ELIENE SOARES CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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7
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CRIA A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
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8
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À GUARDA MUNICIPAL LUCIANE LOPES, AOS GUARDAS DE JESUS, DIONES, RODRIGUES E OLIVEIRA, BEM COMO A TODO O EFETIVO DA NOBRE GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PELO SALVAMENTO DE VIDAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO.
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