Tramitações (Emenda nº 50 de 2023)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/02/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 16/02/2024 | Prefeitura - PREF | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por Sanção e Promulgação |
| 06/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeitura - PREF | Aguardando Sanção Governamental |
| 05/12/2023 | Redator Legislativo - RL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 05/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Redator Legislativo - RL | Aguardando Redação Final |
| 05/12/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 04/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/12/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 04/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 04/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação |